Supermercado Brastudo

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domingo, 19 de fevereiro de 2017

População prestigia e participa do Mutirão da Saúde

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A equipe coordenadora das atividades comemorativas do cinquentenário do Hospital e Maternidade Santa Maria, avaliou como positivo o mutirão da saúde que foi realizado na noite da sexta-feira, 17 de janeiro, na praça Dom Campelo.
O evento teve o engajamento da direção, dos servidores do hospital e pessoas da comunidade que voluntariamente abraçam as comemorações como sendo um forte reconhecimento aos relevantes serviços que o hospital ofereceu e continua oferecendo para Araripina e toda região. Pelo menos oito médicos e 19 técnicos de enfermagem participaram do atendimento às pessoas que compareceram em busca de exames, consultas e outros procedimentos oferecidos gratuitamente. O próximo mutirão será em março no distrito de Serrania.
Toda a programação comemorativa do jubileu do hospital Santa Maria, tem apoio das empresas Amigas do Hospital e as atividades serão celebradas com um evento a cada mês, até dezembro.
Da assessoria

Paulo Câmara: “Vamos fazer um Estado melhor para nossos filhos e netos”


O Governo de Pernambuco investiu R$ 2,8 bilhões entre os anos de 2015 e 2016 e a maior parte desses recursos foi destinada para a construção de obras hídricas para o enfrentamento da seca no Estado: R$ 818 milhões, que representam 29% do total investido.
Pernambuco está enfrentando o sexto ano consecutivo de estiagem. Os números foram apresentados hoje (18/02) durante a primeira reunião conjunta do governador Paulo Câmara em 2017 com todos seus secretários. “Estamos de pé porque tivemos muita responsabilidade. Em Pernambuco, conseguimos fazer mais com menos. Estamos trabalhando muito para isso. Para fazer o certo, fazer o bem”, discursou o governador.
“A determinação do Governo para atingir nossos objetivos continua intacta. Vamos fazer de Pernambuco um Estado melhor para os nosso filhos e netos”, disse Paulo aos auxiliares. Na sua fala inicial, Paulo Câmara destacou o cuidado que a sua gestão teve com o equilíbrio das contas estaduais, sem deixar de lado os investimentos.
Além da área de recursos hídricos, os setores que mais receberam investimentos do Governo de Pernambuco entre 2015 e 2016 foram: Saúde-Educação-Segurança Pública (R$ 420 milhões), melhoria das estradas (R$ 383 milhões) e mobilidade urbana (R$ 334 milhões).
Após a fala inicial do governador, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, apresentou os números do Governo nos dois anos anteriores, de todas as secretarias, destacando o esforço que foi feito para enfrentar a maior crise econômica da história do Brasil.
No âmbito do Programa Pacto Pela Vida, foram relacionadas a contratação de 1.100 novos soldados para a Polícia Militar e recrutamento de 1,5 mil recrutas que estão em treinamento, concurso para 1.170 novos integrantes das polícias Civil e Científica, 29.220 inquéritos concluídos (11,3% a mais do quem em 2015), apreensão de 5.603 armas (mais 5,3%), prisão de 13 quadrilhas de roubo a bancos. Entre 2015 e 2017 o investimento em Segurança Pública cresceu de R$ 3,44 bilhões para R$ 4,07 bilhões, o que representa 14,3%do gasto total do Governo do Estado.
Na área da Educação, foi destacado a conquista do primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a implantação do Passe Livre, que hoje beneficia 260 mil alunos da rede estadual e cotistas da UPE; mais de 2 mil alunos embarcados no Programa Ganhe o Mundo, manutenção da posição de escola mais atrativa do Brasil pelo terceiro ano consecutivo, com a menor taxa de abandono do País (2,5%); nomeação de 2.677 professores e lançamento do Programa Educação Integrada, em parceria com os municípios para implantar o modelo da escola em tempo integral pelas prefeituras.
No Pacto Pela Saúde, o atual Governo promoveu a maior convocação de novos profissionais dos últimos 20 anos: 2.560, Pernambuco também se estruturou para o enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, destacando a qualificação como referência de 27 unidades de saúde para o tratamento da microcefalia, a implantação do Núcleo de Apoio às Famílias das crianças com microcefalia, mais de 13 mil gestantes e 8.500 crianças cadastradas no Programa Mãe Coruja Pernambucana, primeiro lugar no Norte e Nordeste em transplantes, segundo lugar no Brasil em transplantes de rins e pâncreas.
Na área de mobilidade urbana, o Governo do Estado entregou 5 novos terminais integrados (Santa Luzia, Joana Bezerra, Prazeres, Abreu e Lima e Cosme e Damião), 15 estações do BRT nos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, retomada das obras da Via Metropolitana Norte, conclusão das obras do anel viário do Canal do Jordão, 10.352 pessoas beneficiadas em entregas de habitações em 25 municípios e regularização fundiária, beneficiando 3.274 famílias.
No que toca o setor de recursos hídricos, o Governo de Pernambuco implantou o sistema de esgotamento sanitário e sistemas de abastecimento d’água de Petrolina e Surubim, implantação do sistema adutor do Pirangi, que levará água da Zona da Mata para o Agreste, beneficiando 800 mil pessoas em 10 municípios; conclusão da Barragem de Serro Azul, a quinta maior de Pernambuco, que beneficiará 150 mil habitantes de Palmares, Água Preta e Barreiros; inauguração do novo sistema de abastecimento de água do distrito de Gameleira, em Limoeiro, reativação da operação do sistema adutor da antiga adutora do sistema Palmeirinha, autorização do início das obras da Adutora de Moxotó.(Edmar Lyra)

Advogado é Doutor?

Advogado Doutor

Quem me conhece pode confirmar que sou uma pessoa mais que adequada para discutir este tema, pois não faço qualquer ostentação de meu bacharelado em Direito e do exercício de minhas funções como Advogado. E foi justamente desta despretensão que surgiu a curiosidade e, finalmente, a questão: afinal, advogado é Doutor?
Qualquer pessoa que consulta e que conhece um advogado sempre o trata como “Doutor”. Alguns já me disseram que “em terra de cego quem tem um olho é Rei”. Com essa frase, querem dizer que em terra de milhões de analfabetos, quem tem o título de bacharel é Doutor.
Nem de longe esse dito popular justificaria o uso do “Doutor” pelos advogados. Os argumentos são outros, como veremos a seguir.
Antes de tudo, cumpre anotar que, atualmente, o título de Doutor é conferido pelas universidades aos estudiosos que, após concluírem curso de graduação, ingressam em curso de pós-graduação (doutorado) e, mediante defesa de uma tese, adquirem o título em questão, passando ou não pelo mestrado ou outro curso de especialização.
Academicamente falando, esta é a forma de se conseguir o título de “Doutor”.
Ocorre que, em se tratando de advogado, ainda está em vigência a LEI DO IMPÉRIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827, que cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico e, em seu artigo 9º dispõe sobre o Título (grau) de doutor para o Advogado.
Eis o texto:
“Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.” (sic)
Segundo a lei em pauta, o título de Doutor é destinado ao bacharel em direito que se habilitar ao exercício da advocacia conforme os requisitos destinados. Explico: atualmente, o Estatuto da OAB determina a necessidade de, além de preencher uma série de requisitos, ser aprovado em Exame de Ordem, para, só então, o bacharel em Direito poder ser considerado Advogado.
Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.
Porém, não fiquei muito à vontade em justificar o título de Doutor de minha classe profissional unicamente em uma lei sancionada em 1827. Aprofundei, então, o estudo sobre o tema e descobri que não se trata de uma mera questão de lei, mas de tradição. E referida tradição não é da história contemporânea ou exclusiva de nosso país, mas tem seu nascedouro em tempos antigos.
Antes de tudo, cumpre esclarecer que a tradição é também fonte legítima de Direito.
Segundo a História, somente se outorgou pela primeira vez o título aos filósofos, chamados de “doctores sapientiae”. Os que promoviam conferências públicas sobre temas filosóficos, também eram chamados doutores. Aos advogados e juristas era atribuído o título de “jus respondendi”, ou seja, o direito de responder.
Pelas Universidades o título foi outorgado pela primeira vez a um advogado, que passou a ostentar o título de “doctor legum”, em Bolonha. Existia também o título denominado “doctores es loix”, que só era conferido àqueles versados na ciência do Direito.
Depois disso, a Universidade de Paris passou a conceder a honraria somente aos diplomados em Direito, chamando-os de “doctores canonun et decretalium”. Após a fusão do Direito com o Direito Canônico, os diplomados eram chamados de “doctores utruisque juris”.
Nas palavras do Advogado Júlio Cardella, “honraria legítima e originária dos Advogados ou Juristas, e não de qualquer outra profissão. Os próprios Juizes, uns duzentos anos mais tarde, protestaram (eles também recebiam o título de Doutor tanto das Faculdades Jurídicas como das de Teologia) contra os médicos que na época se apoderavam do título, reservado aos homens que reservam as ciências do espírito, à frente das quais cintila a do Direito! Não é sem razão que a Bíblia – livro de Sabedoria – se refere aos DOUTORES DA LEI, referindo-se aos jurisconsultos que interpretavam a Lei de Moisés, e PHISICUM aos curandeiros e médicos da época, antes de usucapido o nosso título!” (Tribuna do Advogado de Outubro de 1986, pág. 5)
Em continuidade ao artigo supra citado, o Dr. Júlio Cardella arremata: “Sendo essa honraria autêntica por tradição dos Advogados e Juristas, entendemos que a mesma só poderia ser estendida aos diplomados por Escola Superior, após a defesa da tese doutoral. Agora, o bacharel em Direito, que efetivamente milita e exerce a profissão de Advogado, por direito lhe é atribuída a qualidade de Doutor. Se não vejamos: O Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nune, coloca muito bem a matéria. Eis o verbete: BACHAREL EM DIREITO - Primeiro grau acadêmico, conferido aquém se forma numa Faculdade de Direito. O portador deste título, que exerce o ofício de Advogado, goza do privilégio de DOUTOR.” (Idem)
Demais disso, se para ser Doutor há a necessidade de defesa de “tese”, é justamente este o trabalho diário de todo advogado perante os Juízos das Comarcas e Tribunais. Todo operador do Direito tem como tarefa diária a defesa de teses: o advogado propõe teses para oferecer uma ação, para defender um cliente, para contrariar o conteúdo de uma decisão judicial (recursos), etc. Referidas teses são constantemente avaliadas pelos Juizes e, em alguns casos, apreciadas pelo Ministério Público. Vale lembrar que os Juizes constroem suas teses nas decisões que proferem, decisões estas que são avaliadas e às vezes contrariadas pelos advogados que interpõem recursos. Os próprios Tribunais Superiores são órgãos avaliadores e construtores de teses jurídicas (jurisprudência). Os Promotores de Justiça, por seu turno, expões suas teses dentro de todo o tipo de ação que propõem ou que se manifestam.
Teses, teses e mais teses, eis a função diária de todo operador do Direito. Por isso, o juslaborista é um Doutor por excelência.
Ainda citando o Dr. Júlio Cardella, cumpre anotar o seguinte trecho de seu artigo sobre o tema: “Muitos colegas não têm o hábito de antepor ao próprio nome, em seus cartões e impressos, o título de DOUTOR, quando em verdade, devem fazê-lo, porque a História nos ensina que somos os donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso; este título constitui adorno por excelência da classe advocatícia.” (Idem)
Não apenas pelo Direito, mas pela Tradição, o título de Doutor pertence aos Advogados.
Apenas para reflexão, vale anotar que não basta ter o legítimo direito de sermos chamados de Doutor, mas há a necessidade de que cada Advogado entenda qual o verdadeiro significado de tal título. Mas isto seria um tema para uma outra discussão.
Definitivamente, o Advogado é Doutor (mas, por favor me chame de Denis, obrigado).
Autor: Denis C. Da Cruz

Temer envia projeto para acabar multa extra paga por empresa em demissões


Presidente Michel TemerO presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que acaba, de forma gradual, com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que a empresa paga ao demitir um trabalhador sem justa causa.

O texto prevê que a multa será reduzida em um ponto percentual a cada ano, até extinta em 2027. O anúncio da medida foi feito pelo governo federal em dezembro do ano passado. Na ocasião, o Palácio do Planalto anunciou um pacote de medidas para estimular a economia -algumas delas requentadas até mesmo da gestão Guido Mantega no comando do Ministério da Fazenda.

Foi divulgado, ainda, que 50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador.Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%).

SAQUE

Nesta semana, o governo anunciou que o saque do dinheiro das contas inativas do FGTS começa em 10 de março deste ano para pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro.

A partir de 10 de abril, poderão sacar os recursos os trabalhadores nascidos entre março, abril e maio; a partir do dia 12 de maio, os nascidos entre junho, julho e agosto; a partir de 16 de junho, os nascidos entre setembro, outubro e novembro; e a partir de 14 de julho, os nascidos em dezembro. O prazo final de saque para todo os trabalhadores será 31 de julho.

Têm direito ao pagamento os trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015. Serão atingidas, segundo a Caixa, 49,6 milhões de contas com saldo de R$ 43,6 bilhões, o que atingirá 30,2 milhões de trabalhadores.(Folhape)

Google lança ferramenta que informa se uma notícia é falsa no Brasil


O Google trouxe para o Brasil um recurso para reduzir a disseminação de notícias falsas. O Fact Check, que começou a ser implantado no ano passado no exterior, vai “etiquetar” publicações no buscador e no Google Notícias com a informação de que o conteúdo daquela matéria passou por uma verificação de fatos. 
Como em todos os locais em que o recurso foi ativado, o Google contará com agências especializadas na checagem de fatos do Brasil. Por aqui, os responsáveis por fazer essa verificação serão Agência Lupa, Aos Fatos e Agência Pública. 
O selo de verificação de fatos se junta a outras tags que a ferramenta do Google já traz há algum tempo para marcar artigos que sejam sátira, comunicados de imprensa, conteúdos opinativos, entre outros. 
É a primeira ferramenta de verificação de notícias implementada no Brasil por uma empresa de tecnologia. O Facebook também tem sistemas similares, mas até o momento eles não são válidos para os usuários brasileiros. 
A discussão sobre as notícias falsas tem ganhado espaço na comunidade de tecnologia nos últimos meses, impulsionadas pela eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. A disseminação de conteúdo enganoso foi apontada por muitos como fator determinante para o resultado. Isso dito, a prática está longe de ser limitada a uma única visão política, e a desinformação tem sido usada tanto por apoiadores de políticas progressistas quando de conservadores.(OlharDigital)